Despacho  nº 13582/SFI-ANM/ANM/2024

Processo: 00786.000198/2024-17

Interessado(s): PFE/ANM

Destinatário(s): PFE/ANM

Prezada Procuradora Federal,

Cordialmente, nos termos do OFÍCIO n. 00037/2023/GAB/PUAL/PGU/AGU, contido na COTA n. 00061/2024/PFE-ANM/PGF/AGU (SEI nº 11020440), considerando os questionamentos realizados, restituímos os autos conforme DESPACHO  Nº 13448/GER-AL/ANM/2024 (SEI nº 11185381) e adicionamos o Anexo VIAGEM DA BRASKEM (SEI nº 11186436), que busca atender ao item 4 das solicitações.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por Helder Abel Pasti, Superintendente de Fiscalização, Substituto, em 29/01/2024, às 17:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 11186499 e o código CRC FF226B07.